Ajuste fiscal: Eduardo Braga diz que limite proposto pela oposição poderia afetar Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu, na quarta-feira (18), o substitutivo que apresentou ao projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026) e criticou uma proposta da oposição que pretendia limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em determinados anos. Relator da matéria, o parlamentar afirmou que a redução mais rígida poderia comprometer programas sociais.

O texto aprovado pelo Senado fixa em 2% o limite de crescimento real das despesas nessas situações, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.

Programas sociais

Durante discurso no plenário, Braga argumentou que um corte mais severo poderia atingir programas como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, Gás do Povo e Farmácia Popular.

A mudança foi apresentada pelo PL na forma de destaque e propunha reduzir de 2% para 0,6% o crescimento das despesas acima da inflação a partir de 2027 nos períodos de contenção de gastos, com o objetivo de endurecer o controle sobre o orçamento. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 30.

Relator rebate críticas de “calote”

Braga também respondeu a críticas de que o projeto representaria um “calote”. O senador citou compensações de ICMS e precatórios que, segundo ele, deixaram de ser pagos em 2022 e precisaram ser quitados depois pelo governo federal.

De acordo com o relator, o substitutivo organiza o calendário de pagamentos e preserva os valores devidos a estados e municípios.

O parlamentar afirmou ainda que o texto une responsabilidade fiscal e compromisso social. “Meu substitutivo representava exatamente a vontade daqueles que elegeram o presidente Lula pela quarta vez”, declarou. Em publicação sobre a votação, Braga classificou a aprovação como “uma vitória do povo brasileiro”.

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Votação dividiu o Senado

A tramitação do projeto no Senado foi marcada por embates entre governo e oposição. No dia 12 de novembro, o requerimento de urgência foi aprovado por uma margem apertada, de 40 votos a 38. Na mesma sessão, o texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O governo e o relator defendem que a aprovação é necessária para viabilizar a execução do Orçamento de 2027, que ainda precisa ser votado pelo Congresso.

Projeto segue para a Câmara

Após a análise dos destaques, o Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 na quarta-feira, em turno suplementar, por 69 votos a 2.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo de Eduardo Braga e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Rede Onda Digital. Informações complementares: Tribuna de Jundiaí, CNN Brasil e Band.

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