Os 41 vereadores de Manaus poderão indicar aproximadamente R$ 119,6 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento municipal de 2027. A previsão consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas de cerca de R$ 12,4 bilhões para a capital amazonense.
Pela divisão prevista, cada parlamentar terá aproximadamente R$ 2,9 milhões para indicar a aplicação dos recursos em obras, serviços e projetos. A legislação municipal determina que pelo menos 50% do valor das emendas individuais seja destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.
Como será feita a divisão dos recursos
O montante de R$ 119,6 milhões foi calculado com base na receita corrente líquida de 2025, que alcançou aproximadamente R$ 9,97 bilhões. O valor será dividido igualmente entre os 41 vereadores.
Com isso, cada parlamentar poderá indicar cerca de R$ 2,9 milhões. Considerando a obrigação de destinar metade das emendas individuais à saúde, aproximadamente R$ 1,45 milhão por vereador deverá ser direcionado ao setor.
Além das emendas individuais, o projeto prevê outros R$ 99,7 milhões em emendas de bancada, que permitem a indicação conjunta de recursos pelos parlamentares.
Projeto prevê diferença nos valores reservados
Somadas, as emendas individuais e de bancada alcançariam aproximadamente R$ 219,34 milhões. Entretanto, o projeto da LOA reserva R$ 217,77 milhões para atender às indicações parlamentares, uma diferença de cerca de R$ 1,57 milhão.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reconhece a diferença, mas aponta que os percentuais previstos na legislação representam limites máximos, e não valores fixos obrigatórios.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão na quarta-feira (28 de outubro), sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que tem como relator o vereador Marcelo Serafim (PSB). Depois dessa etapa, o texto ainda precisará cumprir os procedimentos legislativos até a votação.
Saúde, educação e urbanismo concentram recursos
A proposta orçamentária também apresenta a previsão de distribuição dos recursos municipais entre as principais áreas da administração.
A educação deverá receber R$ 3,185 bilhões, o equivalente a 25,55% do orçamento. Para a saúde, estão previstos R$ 2,158 bilhões, correspondentes a 17,31%. Já o urbanismo deverá contar com R$ 2,141 bilhões, ou 17,18%.
Juntas, as três áreas concentram aproximadamente 60% do orçamento estimado para Manaus em 2027.
O projeto também prevê R$ 480,878 milhões para a reserva de contingência e R$ 1,247 bilhão em investimentos.
Câmara Municipal terá orçamento de R$ 363,9 milhões
Para o funcionamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta reserva R$ 363,9 milhões em 2027, valor equivalente a aproximadamente 2,92% do orçamento municipal.
O montante contempla despesas administrativas e gastos relacionados ao funcionamento do Legislativo. Entre os valores mencionados estão os subsídios dos vereadores, atualmente fixados em R$ 26 mil mensais, e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, de R$ 33 mil por mês.
A proposta da Lei Orçamentária Anual ainda não foi aprovada definitivamente. Portanto, os valores e a distribuição dos recursos dependem da conclusão da tramitação legislativa.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: BNC Amazonas e Amazonas Atual.
