O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28), em uma ação apresentada pelo partido Missão.
O processo analisou uma declaração feita por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, realizado em maio. Na ocasião, o presidente pediu apoio eleitoral às ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB) , apontadas como possíveis candidatas ao Senado nas eleições de 2026.
Decisão do TRE-SP
Ao avaliar o caso, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares considerou que a manifestação ultrapassou os limites permitidos antes do início oficial da campanha. Para o magistrado, houve um pedido explícito de votos, conduta proibida pela legislação eleitoral fora do período autorizado.
Além da aplicação da multa, a Justiça determinou que o vídeo contendo a fala do presidente seja retirado do YouTube.
Agravante
A decisão destacou ainda que o pronunciamento ocorreu durante uma agenda oficial da Presidência da República. Segundo o entendimento judicial, essa circunstância ampliou o alcance da declaração e foi considerada na definição da penalidade.
Ministras não foram responsabilizadas
Marina Silva e Simone Tebet não foram responsabilizadas no processo. O juiz concluiu que não existiam elementos indicando que as duas ministras tivessem conhecimento prévio, participado da preparação ou concordado antecipadamente com o pedido feito pelo presidente.
A condenação trata exclusivamente da propaganda eleitoral antecipada atribuída a Lula. O processo não aponta participação direta das possíveis candidatas na irregularidade analisada pela Justiça Eleitoral.
