O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma apuração sobre possíveis irregularidades na administração da Saúde do município de Humaitá, no interior do Estado.
O procedimento surgiu a partir de uma representação que aponta possíveis divergências nos registros contábeis, falta de informações e problemas relacionados à transparência dos gastos públicos realizados pela área da Saúde.
A situação envolve a secretária municipal de Saúde e responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Humaitá, Sara dos Santos Riça .
Medidas solicitadas
Entre as medidas solicitadas ao Tribunal está a interrupção de novos pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde até que as informações pendentes sejam esclarecidas. Também foi pedido que contratos e documentos relacionados às despesas sejam disponibilizados de forma adequada no Portal da Transparência.
Yara Lins admite representação
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues , autorizou o prosseguimento da representação após verificar que o pedido atendia aos critérios necessários para ser analisado pelo órgão.
O processo agora ficará sob responsabilidade do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro , que deverá avaliar os pedidos apresentados e os documentos relacionados ao caso.
Esclarecimentos
A abertura da investigação não significa que as irregularidades apontadas já tenham sido confirmadas. Os responsáveis ainda poderão apresentar esclarecimentos e documentos durante a tramitação do processo.
A apuração considera informações referentes aos anos de 2025 e 2026 e deverá verificar se houve falhas na prestação de informações, nos registros contábeis ou na utilização dos recursos destinados à Saúde do município.
Veja documentos:
