O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) apresentem informações detalhadas sobre os gastos com o festival “Sou Manaus – Passo a Paço 2025”. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Corte desta terça-feira, 30/9.
A investigação teve início após denúncia formal apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL), que questiona a legalidade na contratação de artistas e a falta de transparência no uso de recursos públicos no evento.
Denúncia
De acordo com o vereador, dois pontos centrais motivam a representação:
- Contratação de artistas
O parlamentar questiona o uso de dinheiro público para pagar o cachê da cantora Ludmilla, cuja apresentação, segundo ele, teria conteúdo de conotação sexual, o que violaria uma lei municipal que proíbe esse tipo de gasto. Para Rosses, o pagamento do show seria ilegal e deveria ser investigado. - Aumento expressivo do orçamento
A denúncia também destaca que o orçamento do festival teria saltado de R$ 2 milhões, em 2022, para mais de R$ 25 milhões em 2025, um aumento de mais de 1.100%.
Apesar da magnitude do valor, a Prefeitura e a Manauscult não disponibilizaram informações detalhadas nos portais de transparência, como contratos, notas fiscais e valores de cachês dos artistas.
Investigação e fundamentos legais
O TCE-AM informou que qualquer cidadão pode apresentar denúncia sobre suspeitas de mau uso de recursos públicos. No caso apresentado, os indícios foram considerados relevantes o suficiente para justificar a abertura de investigação.
A decisão de apurar os fatos se baseou em dois princípios jurídicos:
- Periculum in mora: o risco de prejuízo aumentar caso nenhuma medida seja tomada imediatamente;
- Fumus boni iuris: a existência de indícios de que a denúncia tem fundamento legal.
Com base nesses critérios, o Tribunal decidiu instaurar procedimento de apuração e poderá aplicar medidas cautelares, como suspensão de pagamentos ou bloqueios de contratos, caso as suspeitas se confirmem.
O que o TCE quer saber
Antes de adotar medidas mais duras, o Tribunal optou por conceder prazo para defesa. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o presidente da Manauscult, Jender Lobato, têm cinco dias úteis para apresentar explicações e documentos. Entre os pontos exigidos estão:
- Justificativa para o aumento do orçamento do festival;
- Publicação de todos os contratos, notas fiscais e pagamentos realizados com recursos públicos;
- Informações sobre mecanismos de fiscalização para cumprimento da lei municipal sobre contratação de artistas;
- Cópia integral do processo administrativo que autorizou a execução do evento.
Próximos passos
Após o prazo, com ou sem as respostas dos gestores, o processo retornará ao gabinete do relator no TCE-AM. A Corte, então, decidirá se aplicará sanções, suspenderá pagamentos ou determinará a devolução de recursos públicos, caso fique comprovada alguma irregularidade.
Fonte: Portal Rios
