Professores da rede municipal de Manaus voltaram a se manifestar na manhã desta quarta-feira, 1º/10, contra o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da Reforma da Previdência dos servidores municipais. O ato aconteceu em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e contou também com a adesão de servidores da área da Saúde.
A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), teve início por volta das 8h30 e marcou uma paralisação de advertência. Os manifestantes exigem o arquivamento imediato da proposta, alegando que ela prejudica diretamente os direitos dos trabalhadores do serviço público.
‘Queremos o arquivamento imediato’
Segundo os manifestantes, o principal objetivo é impedir que o projeto entre em pauta e seja votado. “Queremos que o projeto seja arquivado e devolvido à Prefeitura. Não aceitaremos negociação”, disse um dos representantes da categoria durante o ato.
Cartazes com frases como “Lutar para descansar, antes que a lousa vire lápide” expressavam o sentimento de revolta entre os educadores.
Servidores da Saúde aderem ao movimento
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAÚDE-AM), Cleidinir Francisca do Socorro, destacou que o projeto surpreendeu os servidores por falta de diálogo prévio. Segundo ela, as manifestações foram decisivas para barrar o avanço da proposta.
“Se não fosse a mobilização dos servidores, esse projeto já teria sido aprovado. Todo gestor só cede sob pressão”, declarou, direcionando a crítica ao prefeito David Almeida.
Cleidinir também argumentou que não há urgência nem necessidade real para uma reforma previdenciária no município: “Essa proposta só serve para prejudicar o servidor público. Vamos precisar da força de cada trabalhador para barrá-la”.
Parlamentares cobram explicações
Presente no protesto, o vereador e ex-deputado federal José Ricardo (PT) afirmou ter recebido diversas denúncias relacionadas à tramitação do projeto e anunciou que solicitou a convocação do secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos.
“Foi feito um requerimento para que o secretário venha à Comissão de Educação explicar esse projeto e outras situações, como o aluguel de prédios antigos e a falta de apoio escolar nas unidades de ensino. São várias pautas que precisam ser discutidas com transparência”, disse.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 integra a proposta de Reforma da Previdência do município de Manaus, elaborada com base em uma minuta da consultoria privada Brasilis. O texto propõe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais.
Entre os pontos mais polêmicos estão:
- Aumento da idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição: 25 anos;
- Mudanças para professores: mantido o direito de se aposentar cinco anos antes da idade mínima;
- Aposentadoria compulsória: passa a ser aos 75 anos, exigindo maior tempo de serviço público.
As mudanças têm provocado forte reação de diversas categorias, principalmente da Educação, que denunciam a ausência de diálogo com os servidores durante a elaboração da proposta.
Próximos passos
Os sindicatos afirmam que novas mobilizações serão realizadas caso o projeto continue em tramitação. “Enquanto o projeto não for arquivado, vamos seguir mobilizados”, reforçou a organização da manifestação.
Fonte: Portal Rios
