Sem dinheiro? Roberto Cidade congela pagamentos de exercícios anteriores e deixa dívidas de Wilson Lima em espera –
(Arte: Abraão Torres/ Rios de Notícias)
O governador Roberto Cidade (União Brasil) assinou um decreto que proíbe o pagamento de despesas de exercícios anteriores a 2026, congelando obrigações financeiras acumuladas durante a gestão de Wilson Lima (União Brasil).
A vedação está prevista no artigo 1º do Decreto nº 54.220, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), que proíbe “o pagamento de despesas de exercícios anteriores ao exercício de 2026”, salvo casos excepcionais autorizados pelo Comitê de Monitoramento da Gestão Fiscal.
Veja documento oficial!
Quem fica sem receber?
Na prática, o congelamento pode atingir fornecedores de materiais, prestadores de serviços, construtoras com obras contratadas em anos anteriores e profissionais autônomos que prestaram serviços ao governo até o fim de 2025.
Para receber, os credores dependerão de autorização do comitê interno. O decreto não estabelece prazo para análise dos pedidos nem critérios objetivos para concessão das exceções.
O que fica de fora
Ficam de fora do congelamento apenas pagamentos vinculados à Secretaria da Fazenda (encargos gerais do Estado, tributos e contas públicas) e despesas com convênios, emendas parlamentares, operações de crédito e recursos do SUS.
O decreto também veda despesas com passagens e locomoção de servidores, suspende a criação de novos cargos e a concessão de gratificações. A medida vale até 31 de dezembro de 2026.
Confira o DOE na íntegra:
