Promotoria quer saber se terceirizados ficaram sem receber, quantos trabalhadores foram afetados e se houve problemas na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ampliou as investigações sobre uma denúncia de supostos atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá. A apuração ocorre no âmbito da Notícia de Fato nº 040.2025.001160 e foi motivada por uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral da instituição.
Segundo a denúncia, profissionais que atuam em atividades essenciais da saúde pública municipal estariam enfrentando atrasos frequentes no recebimento de salários e remunerações, situação que, conforme o relato, estaria afetando diretamente a manutenção financeira de diversas famílias.
Diante da gravidade das informações, o Ministério Público instaurou diligências para verificar se houve falha na quitação dos pagamentos, identificar quantos trabalhadores teriam sido atingidos e esclarecer a situação financeira da administração municipal em relação às despesas da saúde.
Controladoria abre procedimento próprio
Durante a investigação, a Controladoria-Geral do Município informou ao MP que não havia registro formal prévio sobre os fatos relatados. Mesmo assim, o órgão comunicou a abertura do Ato de Apuração Preliminar nº 003/2026-CGM/HUMAITÁ para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos pagamentos.
A Controladoria deverá levantar documentos, requisitar informações aos setores envolvidos e elaborar um relatório técnico apontando eventuais inconsistências e medidas que poderão ser adotadas.
Secretaria de Saúde pede acesso aos autos
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou não ter conhecimento de atrasos reiterados nos pagamentos de trabalhadores terceirizados ou prestadores de serviços vinculados à pasta.
Apesar disso, a secretaria solicitou acesso integral ao procedimento para realizar uma apuração interna detalhada e verificar as informações apresentadas na denúncia.
Para o MP, a manifestação não afasta a necessidade de investigação. Na decisão, o órgão destaca que a ausência de elementos suficientes para confirmar ou descartar a denúncia exige a continuidade da coleta de informações.
Prefeitura e Secretaria de Finanças não responderam
Um dos pontos que chamou a atenção da Promotoria foi a falta de resposta da Prefeitura de Humaitá e da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, mesmo após o envio de ofícios solicitando esclarecimentos.
Segundo o Ministério Público, esses órgãos possuem informações fundamentais para esclarecer se existiam recursos disponíveis para os pagamentos, se houve emissão de empenhos e ordens de pagamento e se algum problema administrativo, financeiro ou orçamentário poderia ter provocado os atrasos denunciados.
A ausência de manifestação levou o MP a reiterar os pedidos de informação, estabelecendo novo prazo de dez dias para resposta.
O que o Ministério Público quer saber
Entre os questionamentos encaminhados aos órgãos municipais estão a existência de atrasos nos pagamentos, o número de trabalhadores eventualmente afetados, os contratos firmados com empresas terceirizadas, a origem dos recursos utilizados para custear os serviços e a eventual regularização de valores pendentes.
O Ministério Público também busca identificar se houve contingenciamento de recursos, bloqueios financeiros ou outras situações que possam ter comprometido o cronograma de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, a Prefeitura deverá informar se reconhece a inadimplência relatada, quais providências adotou para solucionar o problema e se foram tomadas medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Investigação continua
Na decisão, o MP considera prematuro encerrar a investigação antes da conclusão das diligências e da análise dos documentos solicitados aos órgãos municipais.
Após o recebimento das respostas, a Promotoria avaliará os próximos passos do procedimento. Entre as medidas possíveis estão o arquivamento do caso, a abertura de um inquérito civil, a expedição de recomendações administrativas ou até o encaminhamento da apuração para órgãos com atribuição específica em casos de eventual improbidade administrativa.
Por enquanto, o Ministério Público ressalta que a investigação permanece em fase preliminar e que ainda não há conclusão sobre a existência dos atrasos denunciados. A apuração busca esclarecer os fatos e verificar se houve falhas na gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município de Humaitá
Veja documentos:
