Visitas são liberadas após suspensão de 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A suspensão das visitas havia sido determinada por um período de 90 dias, encerrado no domingo (11). Ao analisar a situação, Moraes considerou que não havia fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada dos encontros.
Entenda por que as visitas foram suspensas
A restrição foi imposta após Flávio divulgar uma carta escrita pelo pai, intitulada “carta aos brasileiros”. O documento foi apresentado durante uma transmissão ao vivo, o que levou o STF a considerar que as regras impostas a Jair Bolsonaro haviam sido descumpridas.
As medidas judiciais proíbem o ex-presidente de utilizar terceiros para divulgar manifestações políticas ou se comunicar publicamente de forma contrária às restrições determinadas pela Justiça.
Regras para os encontros continuam em vigor
Apesar da autorização, as visitas deverão seguir os horários, os procedimentos de agendamento e as medidas de segurança estabelecidas anteriormente.
Moraes também determinou que os encontros não tenham finalidade político-eleitoral. A decisão mantém a proibição de divulgar manifestações políticas de Jair Bolsonaro por meio de visitas ou de terceiros.
As autoridades responsáveis pela segurança no Distrito Federal foram comunicadas para garantir o cumprimento das condições determinadas pela Justiça.
Defesa havia solicitado a retomada das visitas
A defesa de Flávio Bolsonaro já havia solicitado o restabelecimento dos encontros. Com o encerramento do período de suspensão, os advogados comunicaram que as visitas seriam retomadas mediante agendamento e conforme as regras anteriormente estabelecidas.
A decisão permite a retomada do contato familiar, mas não altera as demais restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
Fonte: CM7 Brasil.
