Em decisão proferida pelo Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, o empresário e policial militar da reserva (reformado), Antônio Ildemar Coutinho, foi condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento, concluído nesta semana no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, refere-se a uma dupla tentativa de homicídio qualificado ocorrida em 2021.
O Crime: Conflito em Funerária
O episódio que motivou a condenação aconteceu em julho de 2021, em uma funerária localizada na Avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus. Na ocasião, as vítimas — Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando — acompanhavam um oficial de Justiça para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo.
De acordo com os autos do processo, Coutinho reagiu à diligência efetuando disparos de arma de fogo contra as vítimas. Embora o ataque tenha sido direto, as vítimas conseguiram sobreviver à investida, o que configurou o crime como tentativa de homicídio.
O Julgamento e a Sentença
Durante o júri popular, que durou dois dias, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) sustentou a acusação de tentativa de homicídio triplamente qualificado. A defesa do réu tentou desqualificar o crime ou buscar teses de menor gravidade, mas os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos fatos, rejeitando os argumentos defensivos.
O juiz presidente da sessão, ao ler a sentença, fixou a pena em 14 anos. Entretanto, uma particularidade jurídica chamou a atenção: apesar do regime inicial ser o fechado, o magistrado concedeu ao réu o direito de cumprir a pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico (tornozeleira). A decisão foi fundamentada na idade avançada do condenado, que possui mais de 70 anos.
Repercussão
O caso gerou repercussão no setor jurídico e na segurança pública de Manaus, por envolver um oficial da reserva da Polícia Militar e ocorrer durante um ato oficial do Poder Judiciário (o cumprimento de um mandado).
