O Brasil voltou a figurar entre os piores países do mundo em um dos principais indicadores de qualidade institucional. De acordo com o Rule of Law Index 2025, elaborado pelo World Justice Project, o país ocupa a penúltima posição global em imparcialidade da justiça criminal, ficando à frente apenas da Venezuela entre 143 nações avaliadas.
A pontuação brasileira nesse quesito varia entre 0,10 e 0,11, em uma escala que vai de 0 a 1. Na prática, isso indica um sistema judicial percebido como altamente desigual, onde fatores como renda, influência política e posição social podem impactar decisões.
O que mede o índice e por que o Brasil preocupa
O levantamento avalia se instituições como tribunais, Ministério Público e forças policiais atuam de forma imparcial, respeitando princípios básicos como igualdade perante a lei e devido processo legal.
No caso brasileiro, os resultados apontam para um problema estrutural: A percepção de que a lei não é aplicada da mesma forma para todos os cidadãos.
Essa avaliação não se baseia apenas em opinião popular, mas em uma metodologia robusta que inclui:
- Mais de 215 mil entrevistas domiciliares
- Cerca de 4 mil especialistas jurídicos
- Análise de 8 grandes pilares institucionais
Raio-X do Brasil no ranking global
Abaixo, um panorama dos principais indicadores do Brasil no índice:
| Indicador | Posição Global | Pontuação (0 a 1) |
|---|---|---|
| Estado de Direito (geral) | 78º / 143 | 0,50 |
| Justiça Criminal (geral) | 111º | 0,33 |
| Imparcialidade Criminal | 142º | 0,11 |
| Punição de autoridades | 129º | — |
| Combate à corrupção | 77º | — |
Destaque negativo: a imparcialidade criminal coloca o Brasil entre os piores sistemas judiciais do planeta.
Comparação internacional
Para entender a gravidade da situação, veja como o Brasil se posiciona em relação a outros países:
| País | Imparcialidade Criminal | Situação |
|---|---|---|
| Países líderes (ex: Europa) | 0,70 – 0,90 | Alta confiança institucional |
| Média global | ~0,47 | Desempenho moderado |
| Brasil | ~0,11 | Crítico |
| Venezuela | ~0,10 | Última colocada |
O Brasil está muito abaixo da média global, evidenciando um sistema considerado frágil e desigual.
Seletividade penal: o principal problema
Um dos pontos mais críticos destacados pelo relatório é a chamada seletividade penal.
Na prática, isso significa que:
- Pessoas de baixa renda são mais punidas
- Processos envolvendo elites tendem a ser mais lentos ou inconclusivos
- Há percepção de interferência política em decisões judiciais
Esse cenário compromete diretamente o princípio constitucional de igualdade perante a lei.
Outro eixo central do problema é a dificuldade de responsabilizar autoridades públicas. O Brasil aparece mal posicionado em indicadores ligados à punição de agentes do poder.
Principais fragilidades identificadas:
| Problema | Impacto no sistema |
|---|---|
| Corrupção institucional | Reduz confiança nas decisões judiciais |
| Baixa punição de autoridades | Reforça sensação de impunidade |
| Influência política | Compromete independência judicial |
| Morosidade processual | Dificulta acesso à justiça |
Esse conjunto cria um ciclo: menos confiança → menos credibilidade → mais fragilidade institucional.
O setor de justiça criminal brasileiro apresenta nota de aproximadamente 0,33, bem inferior à média global (0,47).
Isso reflete problemas em toda a cadeia:
- Investigações policiais pouco eficientes
- Processos judiciais demorados
- Sistema prisional sobrecarregado
- Falhas no cumprimento de garantias legais
Impactos diretos na sociedade
Os efeitos desse cenário vão além dos números e atingem diretamente a população:
- Sensação de injustiça generalizada
- Descrédito nas instituições públicas
- Dificuldade de acesso à justiça
- Aumento da desigualdade social
Para especialistas, quando a população deixa de confiar no sistema judicial, há impacto direto na democracia e na estabilidade social.
O relatório também aponta que a crise do Estado de Direito é global: cerca de 68% dos países apresentaram piora nos indicadores mais recentes.
No entanto, o Brasil se destaca negativamente por estar entre os últimos colocados em aspectos fundamentais, especialmente na justiça criminal.
Um desafio estrutural para o país
Apesar de uma leve melhora de 1,1% na pontuação geral, o Brasil segue distante dos padrões de países com instituições mais consolidadas.
O diagnóstico do World Justice Project é claro: O país enfrenta problemas estruturais profundos, que exigem reformas consistentes e de longo prazo.
O retrato apresentado pelo Rule of Law Index 2025 evidencia um sistema de justiça que ainda luta para garantir um princípio básico da democracia: a igualdade perante a lei.
Enquanto a Venezuela ocupa a última posição, o Brasil permanece logo acima, em um cenário que reforça a urgência de mudanças.
Mais do que um dado estatístico, o ranking expõe uma realidade sentida diariamente por milhões de brasileiros: a de que a justiça, muitas vezes, não é a mesma para todos.
