Às vésperas de uma missão oficial a Nova Delhi, o Brasil implementou novos instrumentos de cooperação jurídica e econômica com a Índia. A missão acontecerá entre 15 e 17 de outubro e será liderada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).
O presidente em exercício, Alckmin, assinou na última segunda-feira (13), dois decretos e uma mensagem presidencial que implementam os instrumentos de cooperação entre os dois países, publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado em Nova Delhi em 25 de janeiro de 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025, é um dos decretos. A previsão é que entre em vigor em 21 de dezembro de 2025. O texto busca promover a cooperação, facilitação e incentivo aos investimentos bilaterais, e estimular a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.
O outro decreto tem o objetivo eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – quando uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal, para favorecer investidores e reforçar a cooperação entre as administrações tributárias de Brasil e Índia. O documento atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, entre Brasil e Índia, e está previsto para entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
A mensagem presidencial se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo disciplina a troca de informações no âmbito de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos, no interesse da segurança nacional.
Homenagem
Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A comenda foi outorgada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.
Fonte: BNews
