O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (6 de outubro) o início da discussão, em Plenário, da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A data será a primeira sessão deliberativa da Casa após o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4).
Sessões estão previstas para três dias
A programação do Senado prevê sessões para discutir a proposta na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. A discussão será realizada antes da votação da PEC.
Pelo rito tradicional, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, caso seja aprovada, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno.
Esses prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial, permitindo a chamada quebra de interstício.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança seria implementada de forma gradual. Conforme o texto aprovado na Câmara e analisado pela CCJ do Senado, 60 dias após eventual promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para compensação de horários e redução da jornada, além de prever regras específicas para determinados regimes de trabalho.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e posteriormente encaminhada ao Senado.
No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. O relator da matéria na comissão foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Para ser aprovada no Plenário, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar para análise dos deputados.
Discussão ocorre após o primeiro turno
A decisão de colocar a proposta em discussão após as eleições ocorre depois de Davi Alcolumbre ter afirmado, em setembro, que o tema seria levado ao Plenário após o primeiro turno.
Na ocasião, o presidente do Senado respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que defendia a votação da proposta.
A Presidência do Senado informou que o tema será debatido considerando diferentes perspectivas relacionadas aos trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
