O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação que questionava os gastos da Prefeitura de Manaus com eventos festivos, como o show do cantor Sidney Magal. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte na última sexta-feira, 17/10.
A representação foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes com o apoio da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O argumento é de que a Prefeitura estaria priorizando recursos para eventos e shows enquanto a cidade enfrenta problemas graves de infraestrutura, como alagamentos, falta de drenagem urbana e deslizamentos.
Recomendações do TCE
Embora reconheça que o poder público possa realizar eventos culturais e artísticos, o TCE-AM reforçou a necessidade de critérios técnicos e maior transparência na destinação desses recursos.
A Corte recomendou que a Prefeitura de Manaus justifique publicamente a escolha por priorizar festas e shows em detrimento de outras áreas sensíveis da administração pública.
A decisão orienta ainda que os gastos com eventos:
- Sigam critérios técnicos e objetivos;
- Estejam alinhados ao planejamento urbano e às diretrizes orçamentárias;
- Respeitem os princípios da moralidade, eficiência e interesse público;
- Sejam divulgados de forma acessível, com explicações sobre sua importância e impactos sociais.
Após as recomendações, o processo será arquivado.
Entenda o caso
A representação ganhou força após as fortes chuvas que atingiram Manaus em março de 2025, quando mais de 70 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil. Na ocasião, Sammya Costa Maciel, de 45 anos, morreu após um deslizamento de terra no bairro Alfredo Nascimento, na zona Norte da capital.
A repercussão foi ainda maior quando, no mesmo período, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou a realização de um show com o cantor Sidney Magal. Após a polêmica, o artista decidiu cancelar a apresentação em solidariedade à população manauara, afetada pelas tragédias climáticas.
Fonte: Portal Rios
