Brasília (DF) – O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14/10) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para as 14h e faz parte da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Atualmente, o modelo 6×1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. A proposta em discussão prevê mudanças na jornada semanal e na quantidade de folgas dos trabalhadores brasileiros.
O que prevê a proposta?
O texto em análise estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A proposta também prevê uma transição gradual para a nova jornada. Conforme o texto em tramitação, o limite semanal seria reduzido inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Quais podem ser os impactos?
A possível mudança mobiliza trabalhadores e representantes do setor empresarial. Entre os argumentos favoráveis estão a ampliação do tempo de descanso e a possibilidade de melhorar a conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Por outro lado, empresas que precisam manter atividades durante toda a semana poderão ter de reorganizar turnos, distribuir folgas e, dependendo da situação, contratar funcionários para manter o atendimento.
Os impactos podem variar de acordo com o setor econômico, o tamanho da empresa e as condições de funcionamento de cada atividade.
Quais são os próximos passos?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa obter, no Senado, pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão; depois, caso seja aprovada, outras três sessões antecedem o segundo turno.
A aprovação em uma etapa não significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente. A tramitação precisa seguir as exigências constitucionais e legislativas.
A votação prevista para quarta-feira (14/10) deverá definir o avanço da proposta na primeira etapa de deliberação do Plenário.
Fonte: CM7 Brasil
