O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14 de outubro) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A sessão plenária está prevista para começar às 14h, no horário de Brasília.
A proposta está prevista na PEC 221/2019, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação pode representar uma mudança importante na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
O que pode mudar para os trabalhadores?
O texto propõe substituir a escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana, associado à redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial.
A implementação não seria imediata. Pela proposta, a mudança começaria 60 dias após a promulgação, com a jornada máxima passando de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.
Os salários poderão ser reduzidos?
A proposta prevê que a redução da jornada aconteça sem corte de salário. A medida também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para o domingo, conforme as regras previstas no texto.
A organização das folgas e das jornadas deverá observar a legislação e as regras aplicáveis a cada categoria, incluindo eventuais acordos e convenções coletivas.
A mudança já está valendo?
Não. Até a aprovação da proposta e a conclusão do processo legislativo, as regras atuais continuam em vigor. Para que a PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Se os senadores aprovarem o texto sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso haja mudanças, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
A votação é acompanhada por trabalhadores e empregadores, já que a proposta poderá alterar a organização das jornadas e dos períodos de descanso em diferentes setores da economia.
Fonte: CM7 Brasil
