Proposta busca regulamentar a aplicação da análise do comportamento no tratamento do Transtorno do Espectro Autista
Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou um projeto de lei que visa garantir mais transparência, qualidade e segurança na aplicação de terapias ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas.
A proposta estabelece critérios para a prestação de serviços terapêuticos, assegurando que profissionais e instituições sigam padrões mínimos de qualificação e que as famílias tenham acesso a informações claras sobre os procedimentos adotados.
Objetivos do projeto
De acordo com a justificativa da proposta, a regulamentação busca:
- Garantir que os profissionais que aplicam a terapia ABA tenham formação adequada
- Assegurar que as famílias recebam informações claras sobre o tratamento
- Estabelecer padrões de qualidade para os serviços prestados
- Proteger os direitos das pessoas com autismo e de seus familiares
Declaração do deputado
Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa surgiu da necessidade de proteger as famílias que buscam tratamentos para pessoas com autismo e que muitas vezes não têm informações suficientes sobre a qualificação dos profissionais e a eficácia das abordagens utilizadas.
“A terapia ABA é uma das abordagens mais utilizadas no tratamento do autismo, mas é fundamental que ela seja aplicada por profissionais qualificados e com transparência. Este projeto vem para garantir que as famílias tenham segurança e que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados.”
Tramitação
O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e deverá ser analisado pelas comissões técnicas da Casa antes de ser votado em plenário.
