Com o objetivo de fortalecer as ações conjuntas no enfrentamento do superendividamento dos consumidores da capital, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), firmou, na manhã desta segunda-feira, 26/1, um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que o acordo de cooperação técnica amplia as possibilidades de atendimento aos consumidores em situação de superendividamento, fortalecendo as ações de negociação e oferecendo mais oportunidades para a reorganização da vida financeira.
“O objetivo maior é facilitar as negociações e renegociações. Então, o consumidor tem a possibilidade de, junto ao Procon Manaus, renegociar suas dívidas de forma global. É uma facilitação, é uma oportunidade que ele tem de, ali, poder reorganizar a sua vida financeira. E essa parceria com a Defensoria Pública é um fortalecimento das ações”, afirmou.
O acordo estabelece uma atuação integrada entre as instituições para ampliar o atendimento a consumidores que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas, com foco na prevenção, na renegociação extrajudicial e, quando necessário, no encaminhamento responsável dos casos à Justiça. A iniciativa fortalece o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), ampliando o acesso dos consumidores a orientações e soluções mais adequadas para a sua realidade financeira.
A coordenadora do NAS, Irandê Mattos, ressaltou a importância do núcleo diante do aumento de consumidores em situação de superendividamento. “O NAS tem registrado um aumento recorrente de consumidores em situação de superendividamento, muitos já comprometendo o mínimo existencial, o que reforça a importância desse núcleo como uma política pública essencial. Com esse fluxo integrado, o atendimento se torna contínuo, humanizado e focado na solução do problema”, compartilhou.
O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, detalhou como o acordo vai funcionar na prática, desde o atendimento inicial no Procon Manaus até o possível encaminhamento do caso à Justiça.
“O consumidor vai procurar o Procon Manaus quando estiver em situação de superendividamento, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), e lá os credores serão chamados a comparecer para tentar uma conciliação, um acordo, a renegociação de todas as dívidas de forma global. Não obtendo um resultado positivo para o consumidor, será feito um checklist no Procon Manaus, que encaminhará o caso para o Nudecon, na Defensoria Pública, para que seja feita a judicialização e o encaminhamento da demanda à Justiça”, declarou.
Além do atendimento direto ao consumidor, o acordo também prevê a realização de ações educativas, capacitações conjuntas, produção de materiais informativos e campanhas de orientação sobre educação financeira e crédito responsável, com o objetivo de prevenir novas situações de superendividamento.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou o fortalecimento das ações voltadas à proteção do consumidor com a nova parceria.
“A gente está investindo cada vez mais nessa temática, que é a do consumidor, e agora celebramos uma parceria com o Procon Manaus para tratar especificamente do superendividamento. Então, nós temos uma parceria que vai receber o assistido e tentar resolver o problema de forma extrajudicial. Caso não seja possível resolver dessa forma, o caso é encaminhado para a Defensoria, que vai mover a ação judicial. Com isso, a gente vai ampliar ainda mais os números em uma área tão importante como a do consumidor”, concluiu.
*Com informações da assessoria
