A greve dos rodoviários em Manaus, iniciada na quinta-feira (11) e mantida até a manhã desta sexta (12), expôs o impasse sobre o Passe Livre Estudantil, benefício que garante gratuidade a alunos da rede pública.
A paralisação foi encerrada após a Justiça do Trabalho determinar um acordo que prevê o repasse de R$ 19 milhões do Governo do Amazonas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O programa é fruto de um convênio entre o Governo e a Prefeitura de Manaus, e foi justamente o repasse de verbas às empresas que atuam no programa que gerou o conflito.
Quem tem direito ao benefício?
- Alunos da rede municipal e estadual de ensino em Manaus;
- Crianças a partir de 5 anos de idade;
- Estudantes que moram a mais de 1 km de distância da escola.
Como funciona?
Cada aluno tem direito a até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais aos 22 dias letivos exigidos pelas instituições de ensino.
Caso o limite seja atingido, o estudante pode comprar passagens adicionais com 50% de desconto na tarifa básica, limitado a 16 viagens extras por mês, por meio de recarga eletrônica no cartão estudantil.
O que aconteceu?
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Na noite desta quinta-feira (11), o governador Wilson Lima disse que o Estado repassou R$ 19 milhões ao Sinetram para subsidiar o Passe Livre e negou que o Estado tenha qualquer responsabilidade sobre a greve.
Segundo ele, a manutenção do transporte coletivo é de competência exclusiva da Prefeitura de Manaus, enquanto ao governo cabe apenas o pagamento da meia-passagem dos estudantes.
Wilson Lima explicou que, em junho, o Sinetram recusou receber R$ 2,50 por passagem estudantil, alegando que o repasse dependia de autorização da prefeitura e que o valor deveria ser calculado pela tarifa de R$ 8,20. Diante disso, o Estado acionou a Justiça, que decidiu a favor do governo, confirmando que o valor devido é o da meia-passagem.
Em agosto, o Executivo Estadual chegou a realizar um depósito judicial de R$ 19 milhões, mas no início de setembro a Justiça determinou que os recursos fossem devolvidos para que o pagamento fosse feito diretamente ao Sinetram, como era a intenção inicial.
O governo afirma que a efetivação só não ocorreu antes porque o Sinetram apresentou contas bancárias divergentes e está com as certidões negativas desatualizadas, o que impediu a conclusão do processo de repasse.
Ainda segundo o governador, desde a criação do Passe Livre, em 2021, o governo já repassou quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus, cobrindo integralmente a gratuidade da passagem de ônibus tanto para estudantes da rede estadual quanto da rede municipal.
Segundo o governo estadual, devido à falta de comprovação do uso dos recursos por parte do Município, o Estado optou por não renovar o convênio, que foi encerrado em fevereiro deste ano.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), afirmou que não é responsável pela greve dos rodoviários na quinta-feira (11), já que todos os pagamentos de sua competência estão quitados até setembro.
Segundo a gestão, cabe ao Sinetram repassar os recursos às empresas e garantir o pagamento dos trabalhadores, mantendo o transporte regular.
Acordo
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No Tribunal Regional do Trabalho, representantes do Sindicato dos Rodoviários participaram de uma audiência com o Sinetram, procuradores da Prefeitura e representantes do Estado, que tentavam chegar a um consenso.
Após mais de duas horas de diálogo, a categoria chegou a um acordo. Segundo a decisão, os pagamentos aos trabalhadores devem ser realizados em até 24 horas, sob pena de bloqueio judicial caso os repasses não ocorram dentro do prazo.
O juiz que conduziu a reunião afirmou que o depósito de R$ 19 milhões feito pelo Estado à Prefeitura, destinado a subsidiar o Passe Livre Estudantil, corresponde a cerca de 60% do contracheque dos trabalhadores.
O magistrado também informou que o prazo para o repasse deve ser respeitado, caso contrário, medidas judiciais serão tomadas.
“Caso não haja o repasse, será expedida uma ordem de bloqueio judicial da conta do Sinetram para que o valor seja destinado às empresas e, depois, aos trabalhadores”, disse o juiz Gabriel César Fernandes Coelho.
Sindicato garante cumprimento
Paralisação de ônibus na Avenida Leonardo Malcher nesta sexta-feira (12). — Foto: Michel Castro/Rede Amazônica
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, afirmou que a categoria vai cumprir a decisão judicial.
“O sindicato não descumpre decisão judicial. Acredito que em pouco mais de uma hora o recurso já estará na conta do Sinetram e, em seguida, os pagamentos serão feitos. A categoria não quer só isso, quer também o fim dessa humilhação e atraso que enfrentamos há anos”, disse.
Ele também pediu união política para evitar novas crises no transporte público.
“Manaus não aguenta mais esse conflito. Quando governador e prefeito trabalham juntos, a cidade é feliz. Espero que essa harmonia volte”, declarou em entrevista ao fim da audiência.
Fonte: G1/Am
