Ação aponta que réplica instalada na Cohama funciona como engenho publicitário sem licença. Ministério Público do Maranhão pede regularização ou retirada da estrutura.
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a retirada da réplica da Estátua da Liberdade instalada pela Havan, em São Luís, e solicitou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, por supostas irregularidades na obra.
Segundo o MP, a estrutura tem 35 metros de altura, provoca poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais. O órgão classifica o monumento como um “engenho publicitário extraordinário”, instalado sem o licenciamento exigido.
A ação teve origem em uma representação formalizada em 2021 pelo Coletivo #AquiNão, que questionou a legalidade da instalação da estátua.
Em resposta ao Ministério Público, a Havan alegou que a estrutura faz parte da identidade visual da empresa, foi instalada em área privada e não causa desproporção visual. A empresa também afirmou que a loja possui alvará de construção válido.
No entanto, o Ministério Público contestou essa versão com base em um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O documento concluiu que a estátua se enquadra como um “totem autoportante fixo, estático, de caráter extraordinário”, com finalidade publicitária.
De acordo com o laudo, a instalação da estrutura depende de licenciamento específico, independentemente do alvará de construção da loja. Além disso, a legislação municipal exige uma chamada “análise de interferência”, que deve ser feita por uma comissão técnica própria, conforme o Decreto Municipal nº 25.300/2003.
Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís solicitou informações à Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta, o órgão informou que a Havan foi notificada em 2023 para regularizar a situação da estátua, mas não tomou providências.
Segundo a Blitz Urbana, desde 2023 foram emitidas três notificações à empresa e aplicado um auto de infração em 2025. Apesar disso, de acordo com o MP, a situação de irregularidade persiste.
O que pede o MP
Na ação, o Ministério Público solicitou que a Havan seja obrigada a iniciar, no prazo de até 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”.
O MP também pediu que o Município de São Luís seja obrigado a analisar o pedido de licenciamento com prioridade. A conclusão do processo administrativo deve ocorrer em até 90 dias, sob pena de multa diária.
Caso a licença seja negada ou a empresa não promova a regularização conforme a legislação municipal, o Ministério Público requer que a Justiça determine a retirada da estrutura.
Além disso, o MP pediu a condenação da Havan e do Município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
