O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tornou-se o centro de uma crise institucional e pública que coloca em xeque a credibilidade do Judiciário no Brasil. A atuação dele como relator de um acórdão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, desencadeou uma série de repercussões — jurídicas, políticas e sociais — e agora está sendo investigada tanto em relação ao julgamento quanto por acusações de conduta pessoal grave.
Decisão que gerou indignação
Em fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, com o desembargador Magid Láuar como relator, absolveu o réu que havia sido condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão. A justificativa do magistrado foi controversa: ele afirmou que a relação com a menor ocorrera de forma “consensual” e sob “vínculo familiar”, argumento que contraria explicitamente o Código Penal, que considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
A decisão também inocentou a mãe da criança, acusada de omissão. Diante da repercussão negativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de um Pedido de Providências para apurar o caso e exigir explicações tanto do tribunal quanto do magistrado em até cinco dias.
Acusações de abuso sexual contra o magistrado
Paralelamente à revisão judicial, surgiram acusações graves contra Magid Láuar no âmbito pessoal. Nas redes sociais, o próprio sobrinho do desembargador, identificado como Saulo Láuar, afirmou que o tio teria tentado abusar dele quando ele tinha 14 anos — relato que ele disse ter guardado por anos e que foi reaberto após a divulgação da decisão.
Além desse desabafo, outra mulher também relatou em postagens públicas que teria sido vítima de abuso sexual pelo mesmo magistrado quando trabalhava para sua família.
Diante desses relatos, o TJMG abriu procedimento administrativo para apurar possível falta funcional, e o CNJ deve ouvir pelo menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do desembargador.
Reações políticas e sociais
O episódio rapidamente ultrapassou o âmbito jurídico e ganhou contornos políticos. Parlamentares se posicionaram contra a decisão e exigiram investigações mais duras:
- A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmaram ter recebido relatos de múltiplas pessoas que dizem ter sido vítimas de violência sexual pelo magistrado. Elas acionaram formalmente o CNJ e pediram que o desembargador fosse afastado cautelarmente enquanto as investigações prosseguem.
Em nota, tanto Bella quanto Duda ressaltaram a importância de medidas enérgicas em casos que envolvem abuso de poder e possíveis crimes sexuais, especialmente quando há análise judicial de menores de idade.
Repercussão na imprensa
Jornalistas de grandes veículos têm destacado o caso como um dos mais controversos dos últimos anos no Judiciário brasileiro. No telejornal Jornal da Band, a apresentadora Adriana Araújo interrompeu a programação para relatar em rede nacional que o desembargador investigado está sendo alvo de apuração no CNJ por abuso sexual, e que as denúncias vindas das redes sociais reforçam a necessidade de transparência no Judiciário.
Outros comentaristas e colunistas criticaram a decisão do tribunal por desconsiderar normativas legais claras sobre proteção de crianças e adolescentes, gerando debates nas redes sociais e questionamentos públicos sobre a interpretação jurídica adotada no acórdão.
O que está em jogo
Esse caso expõe uma tensão profunda entre diferentes pilares do Estado de Direito: a independência judicial, a proteção integral das crianças e adolescentes e a responsabilização de magistrados por condutas que, mesmo no âmbito pessoal, podem influenciar a percepção de imparcialidade e confiança no sistema.
Enquanto o CNJ e o TJMG conduzem apurações simultâneas — uma sobre a decisão judicial e outra sobre as denúncias de abuso — o país observa um episódio que pode se tornar um marco nas discussões sobre crimes sexuais, judicialização e ética no Judiciário brasileiro.
