A execução da política cultural da Prefeitura de Manaus passou a ser formalmente questionada por órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Em atos publicados nessa terça-feira, 10, os dois indicaram a necessidade de aprofundamento de investigações sobre editais, repasses e instâncias de decisão na área cultural.
Os documentos apontam fragilidades na condução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) no município, incluindo riscos de conflito de interesses e falhas de transparência. As apurações ocorrem em um contexto no qual decisões administrativas, conselhos gestores e entidades culturais se cruzam na execução de recursos públicos.
Manauscult sob investigação no Tribunal de Contas
No âmbito do Tribunal de Contas, a apuração tramita no Processo nº 11151/2026, uma Representação com pedido de Medida Cautelar apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP). A denúncia atribui responsabilidade ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e ao presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender de Melo Lobato, em razão de possíveis irregularidades na condução de contratos.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, Edição Nº 3725, a representação aponta indícios de prorrogações contratuais sucessivas e fracionamento de despesa, práticas que, em tese, podem ter sido utilizadas para manter contratos sem a realização de novos certames licitatórios. O pedido cautelar solicita a suspensão imediata dos pagamentos vinculados aos contratos questionados, com o objetivo de evitar prejuízos ao erário.
A admissibilidade da denúncia foi declarada pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, por meio do Despacho Nº 128/2026-GP. Com isso, o processo foi encaminhado ao conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, designado relator, responsável por analisar o pedido de suspensão de pagamentos e conduzir a instrução processual.
Concultura na mira do Ministério Público
Paralelamente à apuração no Tribunal de Contas, o Ministério Público do Amazonas instaurou investigação própria sobre a gestão de recursos culturais no município. A 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público abriu o Procedimento Preparatório Nº 06.2026.00000107-5, conforme Portaria nº 0003/2026/79PJ, publicada na Edição Nº 3257 do Diário Oficial do MP-AM.
A investigação concentra-se nos Editais Nº 005/2024 e nº 007/2024, conduzidos pelo Conselho Municipal de Cultura, com foco em possíveis conflitos de interesses envolvendo membros do próprio colegiado. O Ministério Público apura se conselheiros participaram de processos decisórios relacionados a entidades com as quais mantinham vínculos diretos.
O caso central envolve a conselheira Macivana Rodrigues Paiva, apontada com ligação à Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), entidade beneficiária de recursos da Pnab por meio do Termo de Execução Cultural Nº 040/2025. Segundo o MP-AM, há indícios de omissão de declaração formal de impedimento durante as etapas de julgamento.
Quebra de sigilo e rastreamento financeiro
No curso da apuração, o Ministério Público determinou a adoção de medidas para rastrear a aplicação dos recursos públicos. Entre elas, a requisição de extratos bancários completos da conta da Copime, desde sua abertura, além da identificação de todos os responsáveis pela movimentação financeira e dos comprovantes de pagamentos realizados.
A Promotoria também requisitou a íntegra do processo administrativo do Edital Nº 007/2024, incluindo pareceres técnicos, registros de visitas e eventuais denúncias internas. O objetivo é cruzar os repasses oriundos da Pnab com as movimentações financeiras da entidade, buscando identificar possíveis desvios de finalidade ou favorecimentos indevidos.
Como medida preventiva, o promotor Antonio José Mancilha determinou a elaboração de recomendação ao Concultura para que avalie o afastamento da conselheira investigada e a suspensão de atos relacionados ao edital sob apuração, até a conclusão das diligências.
O caso da Dragões do Império
Em meio a procedimentos abertos por órgãos de controle, uma apuração da CENARIUM identificou inconsistências e lacunas de transparência em casos concretos da política cultural de Manaus. É o caso da escola de samba do grupo de acesso de Manaus, a Dragões do Império.
A agremiação aparece em documentos oficiais da Prefeitura de Manaus relacionados à execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), que destina recursos federais ao fomento cultural. No Plano de Aplicação de Recursos (PAR), publicado em 2025, a escola consta como beneficiária prevista, classificada como espaço cultural, com previsão de repasse de R$ 120 mil, a serem pagos de forma parcelada para custeio de atividades administrativas e culturais.
Um ato publicado no Diário Oficial do Município, em 2 de fevereiro de 2026 indica a destinação de um valor significativamente superior, no montante de R$ 737.284,88, também no âmbito da Pnab. O documento, no entanto, não detalha a natureza jurídica do repasse, nem esclarece se o valor se refere a pagamento direto à escola, convênio, termo de fomento ou outra modalidade prevista na política cultural, o que gerou questionamentos sobre a transparência da execução desses recursos.
O caso ganhou maior relevância por envolver Ricardo da Silva Moldes, nomeado membro do Conselho Municipal de Cultura de Manaus (Concultura) por decreto publicado no Diário Oficial do Município em 12 de março de 2024. O Concultura é uma instância institucional vinculada ao acompanhamento e à formulação das políticas culturais financiadas com recursos públicos, incluindo a própria Aldir Blanc, o que torna sensível qualquer vínculo entre conselheiros e entidades beneficiadas.
A presença de Ricardo da Silva Moldes no Conselho Municipal de Cultura de Manaus não se limita ao decreto de nomeação inicial. Além do Decreto publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de março de 2024, que o designa conselheiro para o biênio 2024–2026, o nome de Moldes volta a constar em atos administrativos publicados no Diário Oficial do Município, em 20 de maio de 2025.
Neste período, a Política Nacional Aldir Blanc já estava em execução na capital. Ele também é citado nominalmente na Promoção Jurídica Nº 30/2025, emitida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em 28 de agosto de 2025, documento que trata de possíveis conflitos de interesses envolvendo conselheiros do Concultura em editais financiados com recursos da Pnab
Em resposta à reportagem, a Dragões do Império afirmou que Ricardo Moldes foi o enredista e idealizador do enredo da escola no Carnaval 2025, acrescentando que ele “atualmente não faz parte da agremiação”. A escola não informou se houve remuneração, contrato formal ou em que fase administrativa ocorreu essa colaboração.
Em resposta à CENARIUM, Ricardo Moldes apresentou versão distinta, negando ter atuado como enredista ou carnavalesco e afirmando que sua participação se limitou a uma consulta técnica pontual, sem vínculo contratual ou remuneração.
Questionado sobre possível conflito de interesses, Ricardo Moldes declarou que não participou de comissões, avaliações ou deliberações relacionadas à Pnab que pudessem beneficiar a Dragões do Império e que adota a abstenção formal sempre que há situação potencial de impedimento.
Até o fechamento da reportagem, não havia informação pública disponível em atas ou documentos do Concultura que confirmasse registros formais de impedimento ou abstenção no caso, mantendo o episódio sob acompanhamento em meio a um contexto mais amplo de questionamentos institucionais sobre a gestão da cultura em Manaus.
Fonte: Agência Cenarium
