Após a Prefeitura de Manaus apresentar um cronograma que previa a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu entre julho deste ano e setembro de 2027, com custo estimado em mais de R$ 16 milhões, a Justiça do Amazonas rejeitou o plano e determinou a remoção total das estruturas até maio de 2026.
A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, assinada no dia 17 de dezembro e publicada na sexta-feira (19). Em caso de descumprimento, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil.
Para o magistrado, o cronograma apresentado pela prefeitura prorrogava, sem justificativa técnica adequada, o cumprimento de uma sentença já em vigor. Ele destacou que as notificações sobre a irregularidade das ocupações ocorreram ainda em 2023, quando foram identificados 913 flutuantes na área.
Diante disso, o juiz estabeleceu um prazo mais curto para a retirada das estruturas e determinou que a remoção siga a classificação definida em decisão anterior, de julho de 2023, priorizando os casos de maior impacto ambiental.
Pedidos negados
Pedidos apresentados pela Prefeitura de Manaus para a instalação de novas barreiras, o recadastramento das estruturas e a criação de uma unidade gestora foram negados. Segundo o juiz, essas medidas já haviam sido adotadas anteriormente, não possuem respaldo técnico imediato ou poderiam comprometer a efetividade da decisão judicial.
O desligamento da energia elétrica deverá ocorrer de forma simultânea às remoções ou, no máximo, até maio de 2026, com ampla divulgação prévia pelos meios de comunicação, a fim de garantir transparência e informar os responsáveis.
A decisão também estabelece que o Estado do Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) atuem na segurança e na fiscalização ambiental durante o processo. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério do Meio Ambiente deverão ser acionados para autuar os responsáveis por flutuantes irregulares, conforme a legislação ambiental vigente.
Por fim, o magistrado determinou a suspensão dos repasses de recursos ambientais ao Estado e ao município até que a sentença seja integralmente cumprida, reforçando o caráter coercitivo da medida e a urgência na proteção do rio Tarumã-Açu.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para saber se o município pretende cumprir integralmente as determinações da Justiça, quais medidas serão adotadas após a rejeição do plano e se há um novo cronograma previsto para a retirada dos flutuantes. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Portal Rios
