O ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de R71,3milho~esaoscofrespuˊblicosdomunicıˊpio,aleˊmdepagarumamultadeaproximadamenteR71,3milho~esaoscofrespuˊblicosdomunicıˊpio,aleˊmdepagarumamultadeaproximadamenteR 116 mil.
A cobrança totaliza R$ 71.438.823,87 , considerando o ressarcimento ao município e a penalidade aplicada ao ex-gestor. Ele foi notificado para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 30 dias , conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.
A maior parte do débito corresponde a **R71.322.776,34∗∗quedevemretornaraoscofrespuˊblicosdeEirunepeˊ.OvalororiginaleradeR 38.247.218,76, mas aumentou após a atualização monetária.
Origem da cobrança
A cobrança está vinculada a uma decisão do TCE-AM de 2019 , relacionada à aplicação de recursos públicos cuja regularidade não foi comprovada, segundo o tribunal.
Além do ressarcimento ao município, Joaquim Neto deverá pagar R$ 116.047,53 em multa ao Estado do Amazonas.
Prazo e consequências
O ex-prefeito deverá comprovar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Caso não apresente os comprovantes, o tribunal poderá encaminhar a cobrança à Justiça e solicitar o protesto do débito em cartório .
O procedimento está relacionado ao Acórdão nº 39/2019 do Tribunal Pleno e ao Processo nº 10674/2022 , que acompanha o cumprimento da obrigação.
A cobrança coloca em evidência uma dívida milionária vinculada à antiga gestão municipal. O cumprimento das determinações e as medidas que poderão ser adotadas em caso de inadimplência dependerão dos próximos desdobramentos do processo.
Veja documento
Fonte: CM7 Brasil
