A lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a contrair empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) em 16 de outubro, foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante).
O montante, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), será destinado à modernização da infraestrutura tecnológica, criação de um novo data center, aprimoramento dos serviços fazendários, implementação de medidas de prevenção e mitigação, e desenvolvimento de um novo Portal da Transparência.
Diferente do financiamento de R$ 2,5 bilhões aprovado em maio, este pedido não seguiu o regime de urgência, embora siga a mesma lógica de reforço das finanças municipais para ações estratégicas. O contrato terá prazo de 144 meses a partir da Declaração de Eficácia, documento que confirma que todas as condições legais e operacionais para liberação do empréstimo foram cumpridas.
De acordo com o decreto, a operação financeira terá encargos baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros fixos de 7,70% ao ano.
Fonte: Urbnews
