Brasil – Os cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro.
Como regularizar
A regularização pode ser feita:
- Presencialmente nos cartórios eleitorais
- Pela internet (no sistema de autoatendimento) — para quem já tem biometria cadastrada
Serviços incluídos no prazo
O prazo vale para:
- Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título)
- Transferência de domicílio eleitoral
- Revisão de dados cadastrais
- Regularização de pendências
Consequências para quem não regularizar
Sem o título em dia, o cidadão pode ter dificuldades para:
- Obter passaporte ou carteira de identidade
- Tomar posse em cargos públicos
- Matricular-se em instituições públicas de ensino
Legislação
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) , nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Atenção especial para:
- Jovens que vão votar pela primeira vez
- Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título
- Quem teve o título cancelado ou tem pendências
- Quem precisa atualizar dados cadastrais
Alerta da ministra Cármen Lúcia
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministra Cármen Lúcia, alertou sobre o fim do prazo:
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”.
