Ministro Mauro Campbell aponta deficiências na gestão processual e inconsistências de dados
Brasília (DF) – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell , determinou a realização de correição em cinco unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) .
A decisão foi motivada por indícios de deficiências na gestão processual, inconsistências de dados estatísticos e persistência de elevados índices de morosidade nas unidades, constatados durante inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional e em informações posteriormente colhidas.
Unidades afetadas
A correição alcança as seguintes unidades:
- 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus
- 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus
- 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus
- 4º Gabinete da 2ª Turma Recursal de Manaus
- 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus
Segundo a decisão, as ferramentas ordinárias de fiscalização mostraram-se insuficientes para restabelecer a regularidade da prestação jurisdicional, tornando necessária a atuação correicional.
O que é uma correição
A correição é uma atividade oficial de fiscalização, controle e orientação realizada por órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de verificar a regularidade de processos, a eficiência dos serviços e corrigir possíveis falhas ou desvios.
- Correição ordinária: fiscalização rotineira e periódica, prevista no calendário oficial
- Correição extraordinária: realizada de forma excepcional e sigilosa, sem aviso prévio
- Correição parcial: inspeção pontual e facultativa, que pode focar em um serviço específico
Posicionamento do TJAM
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para solicitar um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta da Corte.
