A Câmara dos Deputados deve analisar em abril o projeto de lei que pretende regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos. A proposta busca estabelecer regras para a atividade e ampliar garantias trabalhistas para profissionais que atuam em plataformas digitais.
A previsão de votação foi mencionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que o objetivo é avançar com o texto após a conclusão de ajustes discutidos entre parlamentares, representantes do governo e integrantes da comissão responsável pela proposta.
O projeto pretende criar um marco legal para regular a atuação de trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, como transporte individual e entregas. A proposta busca equilibrar a relação entre as empresas de tecnologia e os profissionais autônomos, estabelecendo direitos mínimos e regras de funcionamento para o setor.
Entre os pontos discutidos no texto estão garantias previdenciárias e outros mecanismos de proteção social. A proposta prevê, por exemplo, a contribuição para a Previdência Social, com o objetivo de assegurar acesso a benefícios como aposentadoria e cobertura em casos de acidentes de trabalho.
Apesar do avanço das negociações, ainda existem pontos considerados sensíveis no projeto, como a definição de uma taxa mínima para corridas ou entregas. Esse tema ainda gera divergências entre parlamentares, representantes das plataformas e trabalhadores do setor.
A expectativa é que o texto final seja consolidado nas próximas semanas para que possa ser levado ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise no Senado antes de se tornar lei.
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos ganhou força nos últimos anos, diante do crescimento do número de motoristas e entregadores que dependem dessas plataformas como principal fonte de renda em todo o país.
