As medidas que oficializam a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram apresentadas pelo Governo do Amazonas nesta sexta-feira, 2/1. A mudança que passa a valer a partir de janeiro deste ano e deve beneficiar mais de 400 mil contribuintes em todo o estado.
A iniciativa havia sido anunciada em setembro de 2025 e posiciona o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil. Em coletiva de imprensa, o governador do estado, Wilson Lima (União) destacou que a redução alcança diferentes categorias de veículos.
“No ano passado nós aprovamos uma lei reduzindo o IPVA para motos, carros de passeio, picapes e veículos pesados. Isso fez com que o estado do Amazonas, a partir de janeiro agora, tivesse o IPVA médio mais barato do Brasil”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo estadual, motocicletas de até mil cilindradas passam a ter isenção total do imposto, beneficiando cerca de 98% dos proprietários de motos no Amazonas, sem necessidade de solicitação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A redução também contempla veículos acima de mil cilindradas, elétricos e híbridos, além de caminhões, ônibus e micro-ônibus. De acordo com o governador, contribuintes que pagaram até R$ 840 de IPVA no ano passado também ficam isentos em 2026.
“No momento em que o dono da motocicleta vai fazer a renovação da sua licença, já vai constar lá que o IPVA é gratuito. A gente vai aí para mais de 400 mil contribuintes beneficiados. Isso impacta diretamente na renda do condutor de baixa renda” , explicou Wilson Lima
Além das medidas tributárias, o governador anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e amplia o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação.
“A partir de hoje nós estamos lançando um novo edital para as inscrições da CNH Social, com percentuais garantidos para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis de pessoas com deficiência”, afirmou ele.
As inscrições para a CNH Social podem ser feitas pelo site detrancidadao.am.gov.br, com critérios como inscrição no CadÚnico, renda familiar baixa, residência mínima de dois anos no Amazonas e idade acima de 18 anos. O projeto tem como objetivo promover inclusão social.
Fonte: Portal Rios
