A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, por unanimidade, o veto do governo estadual ao projeto que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pelos deputados, mas recebeu veto total do Executivo. Com a decisão desta quinta-feira (13), os parlamentares mantiveram o texto aprovado pela Assembleia.
Quem poderá receber
De acordo com o projeto, pacientes poderão ter acesso gratuito aos medicamentos na rede pública estadual e também em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) .
Para receber os produtos, será necessário apresentar prescrição médica , laudo e realizar cadastro junto à Secretaria de Estado de Saúde .
O fornecimento deverá seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .
Medicamentos com outros canabinoides
O texto também contempla medicamentos que associem o canabidiol a outros canabinoides, incluindo o THC , desde que as substâncias estejam dentro dos limites autorizados pela Anvisa.
A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela organização e pelo fornecimento dos medicamentos aos pacientes cadastrados.
Governo apontou impacto financeiro
O veto havia sido encaminhado pelo governador à Aleam em junho. Na justificativa, o governo alegou que o projeto interferiria em atribuições do Poder Executivo ao determinar o fornecimento dos medicamentos e estabelecer procedimentos para a Secretaria de Saúde.
O Executivo também apontou possível impacto financeiro e ausência de uma estimativa dos custos necessários para colocar a medida em prática.
Os deputados, no entanto, rejeitaram o veto por unanimidade.
